O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei. O fato do projeto Ficha Limpa ter sido aprovado pelo Congresso, sancionado pelo presidente Lula e agora confirmado para as eleições deste ano pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), torna-se uma vitória do povo brasileiro e da atuação da CNBB e da luta dos católicos brasileiros. A nova regra impede a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes (mais de um juiz). Também ficam inelegíveis aqueles que renunciaram para escapar da cassação e os cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades nas eleições de 2006. Para o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto afirma que “não está totalmente convencido” da possibilidade de concessão do efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado. Segundo ele: “Se não é qualquer condenação judicial que torna um cidadão inelegível, mas unicamente aquela decretada por um 'órgão colegiado', apenas o órgão igualmente colegiado do tribunal ad quem [instância superior] é que pode suspender a inelegibilidade”. O cidadão rondoniense que contribuiu com sua assinatura para aprovação do Projeto Ficha Limpa, tem consciência dos homens públicos que temos aqui em nosso Estado de Rondônia, vamos ficar de olho neles. Se escaparem do crivo do projeto citado, terão que andar na linha porque temos a nossa disposição um meio de contato direto com a Justiça Eleitoral de Rondônia, por meio do telefone 148 (Disque-Eleição). Esse telefone é exclusivo para recebimento de denúncias de prática de crimes eleitorais e propaganda irregular. Telefone: (69) 3211-2000. Fax: (69) 3211-2140 já estes são para solicitação de informações. Denuncie você não será um dedo duro, mas um patriota.
Cícero
