O POSITIVISMO

O positivismo foi um termo cunhado pelo francês Claude-Henri Saint-Simon no início do século XIX, e mais tarde desenvolvida como teoria sociológica por um dos seus discípulos, Augusto Comte o fundador da sociologia.

A palavra Positivismo possui distintos significados, englobando tanto perspectivas filosóficas e científicas do século XIX quanto outras do século XX. Desde o seu início, com Augusto Comte (1798-1857) na primeira metade do século XIX, até o presente século XXI, o sentido da palavra mudou radicalmente, incorporando diferentes sentidos, muitos deles opostos ou contraditórios entre si. Nesse sentido, há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar nenhuma relação com a obra de Comte. Exemplos paradigmáticos disso são o Positivismo Jurídico, do austríaco Hans Kelsen, e o Positivismo Lógico (ou Círculo de Viena), de Rudolph Carnap, Otto Neurath e seus associados. Para Comte, o Positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento sociológico do Iluminismo, das crises social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial - processos que tiveram como grande marco a Revolução Francesa (1789-1799). Em linhas gerais, ele propõe à existência humana valores completamente humanos, afastando radicalmente a teologia e a metafísica (embora incorporando-as em uma filosofia da história). Assim, o Positivismo associa uma interpretação das ciências e uma classificação do conhecimento a uma ética humana radical, desenvolvida na segunda fase da carreira de Comte.

A fundamentação da Filosofia Positiva de Auguste Conte encontra-se na sua célebre lei dos três estados que pode ser sintetizada pela afirmação de que todas as ciências e o espírito humano como um todo, desenvolvem-se através de três fases distintas.

• estado teológico
• estado metafísico
• estado positivo

No estado teológico (fetichista, politeísta e monoteísta) o número de observações dos fenômenos reduz-se a poucos casos e a imaginação desempenha papel relevante. O homem só consegue explicar a natureza mediante a crença na intervenção de seres sobrenaturais. O mundo se explica pelos deuses e pelos espíritos e para além desses seres sobrenaturais o homem não coloca qualquer problema. Além de explicar a natureza, a mentalidade teológica, desempenha a função de coesão social e fundamenta a vida moral.

Seja na sua forma fetichista, seja na forma politeísta, ou ainda monoteísta, a mentalidade teológica fundamenta-se na crença em poderes imutáveis, fundados na ^(*)autoridade e tem como forma política correspondente a monarquia aliada ao militarismo, sendo ainda na sua fase monoteísta, mais desenvolvida, a transição para o estado metafísico. Este, caracteriza-se, pela concepção de forças para explicar os diferentes grupos de fenômenos, em substituição aos deuses da fase teológica: forças físicas, forças químicas, forças vitais, culminando na reunião de todas essas forças numa só chamada natureza que equivaleria ao deus único do estado teológico monoteísta final.

A metafísica procura, então explicar a natureza íntima das coisas, bem como a sua causa primeira e fim último. Diferencia-se do estado teológico pela substituição do concreto pelo abstrato e da imaginação pela argumentação, destruindo assim a idéia de subordinação da natureza e do homem ao sobrenatural. No plano político o espírito metafísico corresponde a substituição dos reis pelos juristas e a sociedade metafísica origina-se de um contrato e tende a basear o Estado na soberania do povo.

E finalmente, o estado positivo caracterizar-se-á pela subordinação da imaginação e da argumentação à observação. A cada proposição enunciada de maneira positiva deve corresponder um fato, seja particular, seja universal. Entretanto, tal posição epistemológica foge ao empirismo, na medida em que não procura reduzir o conhecimento à expressão exclusiva de fatos isolados, bem como abandona a consideração das causas dos fenômenos e torna-se apenas pesquisa de suas leis, entendidas aqui como relações constantes entre os fenômenos psicológicos o espírito positivo deve visar exclusivamente às relações imutáveis presente nelas.

A filosofia positiva considera ainda impossível a redução dos diversos tipos de fenômenos naturais a um só princípio, chame-se ele Deus, natureza ou outro equivalente. Como a experiência mostra apenas uma limitada interconexão entre determinado grupo de fenômenos, cada ciência ocupa-se apenas de um determinado grupo desses fenômenos, que aparecem irredutíveis uns aos outros. A unidade entre os fenômenos que o conhecimento pode alcançar seria apenas de ordem subjetiva apoiada unicamente no emprego de um mesmo método, seja qual for o campo investigado.

Uma vez que essa unidade do conhecimento, de ordem metodológica, não é apenas individual, mas coletiva, a filosofia positiva torna-se o fundamento intelectual da fraternidade entre os homens, possibilitando a vida prática em comum.

A união entre a teoria e a prática apoia-se no conhecimento das relações constantes entre os fenômenos e na previsibilidade que é característica da ciência: ver para prover. É possível então o desenvolvimento da técnica. O estado positivo corresponderá à industria, isto é, à exploração da natureza pelo homem.

As ciências são a investigação do real, do certo e indubitável. Científico ou Positivo é o fato, o concreto que pode ser quantificado, analisado, provado.

Nos planos social e político o estado positivo caracterizar-se-á pela passagem do poder espiritual para as mãos dos sábios e cientistas, e do poder material para o controle dos industriais.

ESBOÇO HISTÓRICO SOBRE O POSITIVISMO NO BRASIL

Quando, no século XIX, Auguste Comte elaborou o Positivismo, talvez jamais tenha pensado que não a Europa, mas um país sul-americano é que viria ser o solo fértil aonde germinariam as suas idéias.

Hoje, a Filosofia Positiva de Comte está superada no Ocidente, especialmente no que diz respeito à pretensão de reduzir a Filosofia a uma reflexão sobre a Ciência, na medida em que o conceito de ciência que lhe servia de suporte também foi reformulado.

Mas, o Positivismo de Auguste Comte compreende um vasto sistema filosófico, que ultrapassa as suas considerações de ordem epistemológica e pretende determinar a atividade humana no seu espaço histórico. E, se a Epistemologia comteana está devidamente superada, existe ainda uma herança positivista disseminada em diversos setores da atividade humana ocidental, em geral, e brasileira em particular.

Foi durante o chamado Segundo Império, isto é, por volta de 1850 que as idéias positivistas chegaram ao Brasil, trazidas por brasileiros que foram completar seus estudos na França, tendo mesmo alguns sido aluno de Auguste Comte. A indagação que cabe fazer aqui é: por que no Brasil tais idéias foram tão bem aceitas e divulgadas com tanto vigor? Para responder a esta questão parece-me importante traçar em linhas gerais a situação sócio-política do Brasil no Segundo Império.

No período monárquico a situação conseguira gerar insatisfação entre os políticos e intelectuais. A política adotada pelo Imperador D. Pedro II era de tal ordem que o poder estava sempre em suas mãos. Mesmo sendo o Brasil uma monarquia constitucional representativa e hereditária, isto é, existindo uma Constituição e um regime parlamentar, o Imperador era o árbitro de partidos e de estadistas, podendo fazer e desfazer ministérios e ministros. Opor-se ao poder da coroa era o mesmo que candidatar-se ao ostracismo político. O Imperador conseguia sempre neutralizar a oposição, pois, a luta política realizava-se entre dois partidos, o Conservador e o Liberal, que se revezavam no poder, sendo os membros do Parlamento Imperial representantes da classe ruralista e eleitos por ela, ou seja, representantes da única aristocracia que o Brasil conheceu.

O exército era veículo de ascenção social e os antigos amantes da farda eram substituídos por jovens que amavam as letras e as matemáticas em detrimento do antigo sentimento da velha classe militar.

Quanto ao clero, nenhuma influência exercia nas classes dirigentes. Submetido ao Estado pelo regalismo, desacreditado junto às classes menos favorecidas e ignorado pelos indivíduos voltados para o pensamento racionalista, era inativo e chegava mesmo a reconhecer que o espírito do catolicismo estava a definhar no nosso país. As relações entre a Igreja e o Estado eram estabelecidas na Constituição do Império e tolhiam a Igreja, prendendo-a aos interesses daquele.

No juramento da coroação o Imperador comprometia-se a defender a religião católica que obviamente era a religião oficial.

Àquela época a questão política crucial era a da escravatura, combatida pelos positivistas, mas defendida pelos conservadores que viam no trabalho escravo um dos suportes da nossa economia essencialmente agrícola. O Imperador adotava medidas paliativas e preparava uma "abolição progressiva", mediante sanção de leis regulamentadoras, inicialmente quanto ao trafico escravo, depois quanto aos escravos de idade avançada e ainda a famosa Lei do Ventre Livre, com o que, fatalmente, a longo prazo, não haveria mais escravos no país.

Ao lado do problema da escravidão africana, registra-se também a existência de uma classe prenhe de deformações profissionais. Eram os filhos, representantes ou herdeiros dos senhores de engenho ou das fazendas de café, cuja cultura intelectual originava-se, via de regra, de um curso de humanidades em colégio Jesuíta e complementava-se na Universidade de Coimbra, inicialmente, e depois, nas duas faculdades de Direito brasileiras (Recife e São Paulo). Cada bacharel era o "doutor" de um determinado setor da realidade que era visto como um corpo autônomo.

Esta "cultura intelectual" era mais literária que científica, e as classes dirigentes procuravam em geral as profissões jurídicas. Somente os militares do exército e da marinha, por um lado, e por outro lado, os engenheiros e médicos, dedicavam-se a estudos científicos.

É natural que, num contexto como o que se expôs, um país que não possuía uma filosofia definida aspirasse por idéias que lhes desse uma nova concepção de valores e orientasse os seus atos. O Positivismo vem preencher esta lacuna, traz respostas, válidas para a época cientificista e mesmo materialista do século XIX que, note-se bem, não era privilégio do Brasil.

Já desde 1850 as doutrinas comteanas começaram a aparecer na Escola Militar do Rio de Janeiro. Posteriormente foram se firmando sempre no meio estudantil, como seja: Colégio Pedro II, Escola da Marinha, Escola de Medicina e Escola Politécnica: aqui, as teorias positivistas eram ainda nitidamente cientificistas e aplicadas pelos brasileiros aos campos da Física, Matemática e Biologia, sem a tendência apostólica que iria ser efetivada por Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, a partir de 1881, quando o primeiro retorna da França e recebe plena adesão do segundo.

Mas, o marco inaugural da difusão do Positivismo, em caráter especulativo, é a obra de Luís Pereira Barreto, As Três Filosofias, cujo primeiro volume foi publicado em 1874 e o terceiro jamais chegou à publicação.

Dois anos depois, em 1876, funda-se a Sociedade Positivista Brasileira, que mais tarde viria a se transformar na Igreja Positivista do Brasil.

É interessante notar que o Positivismo no Brasil, afora a ortodoxia dos dois apóstolos Miguel Lemos e Teixeira Mendes e do grupo que viria a freqüentar a Igreja da Humanidade à Rua Benjamin Constant, sofreu algumas adaptações para que viesse a se enquadrar na nossa realidade nacional.

Tais positivistas são apresentados então em dois grupos: os ortodoxos (liderados pelos senhores Miguel Lemos e Teixeira Mendes, podendo-se aqui incluir oficiais do Exército e da Marinha, professores do Colégio Pedro II e das escolas de matemática do Rio de Janeiro) e os dissidentes onde podemos incluir o já citado Luís Pereira Barreto, Tobias Barreto e Sílvio Romero, bem como os políticos que adotaram a linha positivista ao regime monárquico e buscaram no comtismo elementos fundamentadores da República.

No republicanismo brasileiro, que se formou no seio do regime monárquico, existiam duas correntes:

• a liberal-democrática, cuja fundamentação origina-se da obra do empirista inglês John Locke e
• a autoritária que se inspirou basicamente no positivismo de Auguste Comte.

A formulação de uma plataforma doutrinária que sintetizasse as idéias do Republicanismo Autoritário corresponde a um período relativamente longo. No início do período republicano a maior preocupação era com a crítica do sistema monárquico ou com o que se entendia como seus remanescentes. A necessidade de se fazer uma obra afirmativa decorreu da própria prática republicana.

No período de crítica ao passado, ou seja, ao Império, predominaram os panfletários como Silva Jardim, Annibal Falcão, Demétrio Ribeiro, etc., pois a obra efetivamente duradoura resultou do denominado castilhismo.

Digna de realce é ainda a atividade desenvolvida por Benjamin Constant, de caráter doutrinário, pois, segundo os ensinamentos de Auguste Comte, a educação dos espíritos seira o móvel para a organização da sociedade em nível positivo, instaurando-se então um regime de Ordem e Progresso. A doutrinação que Comte pretendera fosse dirigida ao proletariado europeu, no Brasil, voltou-se para a burguesia, dado o nosso proletariado se inculto, constituído principalmente pelo escravo e pelo imigrante, e desenvolveu-se prioritariamente nas Escolas do Exército, gerando o que o Capitão Severino Sombra veio a chamar de "paisanização do nosso exército".

Convém ressaltar especialmente as ressonâncias políticas surgidas como conseqüência dessas atividades doutrinárias, bem como da ação sistemática do Apostolo Positivista.

Essas atividades fizeram surgir entre alguns brasileiros um ideal de república similar à ditadura sociocrática positivista, uma filosofia política que parte do pressuposto de que a sociedade caminha necessariamente para uma estruturação racional, ou científica. Como em outros aspectos da doutrina positivista, aqui também o mecanicismo atribuído à natureza é transposto para a História.

O regime político imperial achava-se organizado como uma monarquia constituicional representativa e hereditária, em cujo seio se levantava um partido republicano ideologicamente dividido, isto é, composto de democratas e positivistas.

Inspirados na filosofia de Auguste Comte e na sua Teoria dos Três Estados ou Estágios de Civilização (o teológico, o metafísico e o científico ou positivo), os republicanistas que se opunham aos democratas defendiam uma república provisória com meio para alcançarmos a ordem e o progresso. Segundo eles, somente numa ditadura sociocrática, nos moldes positivistas, poderiam ser resolvidos os nossos problemas; para atingirmos esse objetivo tornava-se necessária a instauração desse regime ditatorial e, ao combaterem então a monarquia esses políticos defendiam o republicanismo.

A campanha republicana no nosso país foi acalorada. A polêmica se travava não só entre anti-monarquistas e conservadores, mas também dentro do próprio Partido Republicano. Tal polêmica era reforçada pelas atividades da Igreja Positivista que publicava opúsculos e circulares anuais.

Entretanto, o crédito da Proclamação da República deve ser dirigido não aos ortodoxos, isto é, aos seguidores da Igreja Positivista, mas aos chamados dissidentes, os militares políticos que, como Benjamin Constant realizaram uma tarefa doutrinária.

É fora de dúvida que o que podemos chamar de "apogeu do positivismo" no Brasil deu-se no período imediato ao 15 de novembro. A essa época o Apostolado Positivista, que se achava separado por laços formais da ala positivista liderada por Benjamin Constant (então Ministro da Guerra), reconcilia-se com este e passa a ter atuação marcante no estado político que estava nascendo. O lema completo de Augusto Comte é “o amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”. O resumo para Ordem e Progresso foi feito por Miguel Lemos, como, aliás, já era corrente fazê-lo na França (Raimundo Olavo Coimbra, op. cit., p. 325).

Devemos destacar nas suas atividades as seguintes medidas republicanas sob a influência do positivismo:

• A bandeira republicana com o seu lema Ordem e Progresso – Ordem a bico de baioneta e progresso para uma minoria privilegiada;
• O Estado Laico – dar-se separação da Igreja e do Estado;
• O decreto dos feriados;
• O casamento civil.

Por ocasião da formação da Assembléia Constituinte reunida um ano após a proclamação da República os positivistas alcançaram reformas, como sejam:

• liberdades religiosa e profissional;
• proibição do anonimato na imprensa;
• abolição de medidas anticlericais e

mais tarde, com a reforma educacional de Benjamin Constant, alcançaram um elemento precioso para a divulgação e expansão das idéias positivistas.

Também não podemos ignorar que, rapidamente o entusiasmo com as idéias positivistas arrefeceu, pois, não contavam com a simpatia dos velhos políticos do passado nem com a dos que se acomodavam facilmente às exigências da nova situação. A propaganda em favor da República Ditatorial de inspiração comteana, não podia inspirar simpatia aos políticos liberais de tradição monarquista que se haviam apoderado da jovem república e que constituem-se em oposição aos políticos positivistas.

Entretanto, em 1893, no Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos procura concretizar as suas idéias positivistas e a terra dos gaúchos é o núcleo de onde irradiará essa doutrina como uma corrente política que vem a se tornar dominante no país.

Ora, desde a monarquia que o sistema político brasileiro alicerçava-se na idéia de representação elaborada por John Locke no seu Segundo Tratado sobre o Governo. Sempre houve a preocupação de organizar de forma adequada o corpo eleitoral e de aproximar o representante, daqueles a quem lhe incumbia representar. A representação, no sentido político, é o sistema que se baseia no princípio da delegação, por parte dos cidadãos, a um grupo de cidadãos, de poderes políticos específicos.

A filosofia política positivista considera o direito de voto um dogma metafísico. Segundo Júlio de Castilhos, a república é legítima, não por direito divino nem por direito popular, mas sim por direito científico e histórico.

O comtismo serve então de fundamentação doutrinária a uma facção política conservadora e anti-democrática, que durante quarenta anos dominou o Rio Grande do Sul, e daí se irradiou para todo o país.

Os pontos básicos positivistas adotados pelo castinhismo evidenciam-se na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul de 1891, elaborada quase que exclusivamente por Júlio de Castilhos, inspirando-se no Sistema de Política Positiva de Comte e que sustenta:

• o combate à democracia e ao voto popular como medida legítima para a implantação de um mandato governamental;
• a centralização do poder em mãos do Chefe do Executivo, inclusive as tarefas legislativas, como por exemplo, a elaboração de leis, e conseqüente redução da assembléia política à votação dos orçamentos;
• a continuidade administrativa garantia pela reeleição do governante, prevista pela Constituição;
• incorporação do proletariado e das forças econômicas ao Estado.

Para os partidários desta forma de governo a perda angular é a substituição da idéia de representação pelas de tutela e hegemonia, numa autocracia. A concentração da força política nas mãos do governante, permitirá a existência de um regime capaz de promover o bem estar social, garantido pela responsabilidade moral dos depositários do poder. A sociedade, a partir daí, será racionalmente estruturada, de modo "científico" permitindo-se então a instauração da ordem moral que resultará necessariamente em progresso.

A centralização do poder nas mãos do executivo daria não somente a força necessária para a manutenção da ordem, como também permitir-lhe-ia o exercício das tarefas legislativas e a chamada continuidade administrativa, pois, além da Constituição gaúcha permitir a reeleição do governante, ainda garantia a possível nomeação do substituto eventual pelo mandatário titular.

Para esses políticos a detenção do poder legislativo pelo executivo perde a sua temporalidade e tem sua continuidade assegurada: o povo perde a sua soberania, em nome de uma ordem que tem como garantia unicamente a responsabilidade moral atribuída ao ditador. Este ditador, segundo eles, nada tem do déspota e a vinculação destes dois conceitos é atribuída aos preconceitos democráticos. A adaptação da ditadura comteana visava então conduzir o povo brasileiro ao estado positivo, a verdadeira sociocracia, na qual a racionalidade se impõe, contra quaisquer elementos teológicos ou metafísicos, histórica e definitivamente superados.

Essa atitude absolutista e antidemocrática teve continuação sob o grupo político que dominou o Rio Grande do Sul por tomada a chamada República Velha. Sucedeu a Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, que durante trinta anos manteve o poder e o transferiu a Getúlio Vargas que procurou, no plano nacional, implantar o castilhismo.

Pode-se perfeitamente encontar idéias positivistas nos militares que elevaram Vargas ao poder, e que eram oriundos das escolas militares estruturadas sob a orientação de Benjamin Constant.

Segundo Antônio Paim, "a evolução da elite política brasileira no sentido de uma tendência abertamente fascista, com o Estado Novo, não poderia ter ocorrido sem trabalho prévio, ao longo de várias décadas, seja do castilhismo, no meio político, seja do positivismo, no meio militar. A base comum que possibilitou o trânsito de uma a outra das posições pode ser apreendida na análise de uma obra que expressa melhor que qualquer outra essa evolução: o Estado Nacional de Francisco Campes (1891/1968)".

BIBLIOGRAFIA:

BOEHRER, Geoge C. A., Da Monarquia à República, MEC, Serviço de Documentação, 1954.
COMTE, A., Coleção Os Pensadores, Abril Cultural, São Paulo, 1974.
COSTA, João Cruz, Contribuição à História das Idéias no Brasil, Livraria José Olímpio, 1956, Rio de Janeiro.
FALCÃO, Annibal, Fórmula da Civilização Brasileira, Ed. Guanabara, Bilioteca de Cultura Científica, Rio de Janeiro, 1933.
LARA, Tiago Adão, O Republicanismo Autoritário no Brasil, Revista Brasileira de Filosofia, vol. XXVI, Fasc. 103, São Paulo, 1973.
MACHADO, Geraldo Pinheiro, A Filosofia no Brasil, apêndice em HIRSCHBERGER, J., História da Filosofia Contemporânea, 2ª ed., Herder, 1968, São Paulo.
MENDES, Raimundo Teixeira, A Política Positiva e o Regulamento das Escolas do Exército, 2ª ed., Apostolado Positivista do Brasil, 1901, Rio de Janeiro.
PAIM, Antônio, História das Idéias Filosóficas no Brasil, 2ª ed., Grijaldo Ltda., 1974, São Paulo.
PERNETTA, João, Os Dois Apóstolos, Centro de Propaganda do Positivismo no Paraná, Paraná, 1928.
TORRES, João Camilo de Oliveira, O Positivismo no Brasil, 2ª ed., Vozes, Petrópolis, RJ, 1957.